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Imunidades Tributárias dos Templos e Instituições Religiosas
Grupo Livros
| Autor | Carrazza Antonio |
|---|---|
| ISBN | 9788583100492 |
| Título | Imunidades Tributárias dos Templos e Instituições Religiosas |
| Editora | Noeses |
| Ano de Edição | 2015 |
| Número de Páginas | 192 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1 |
| Peso | 308 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | O jurista apresenta aprofundado estudo sobre as imunidades tributárias dos templos de qualquer culto e das instituições assistenciais e educacionais, sem fins lucrativos, por eles mantidas. Aborda questões como: as imunidades tributárias representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder? Qual o conceito de templos para o gozo de imunidades tributárias? Se a lei complementar é que definirá os requisitos para o gozo das imunidades, por força dos arts. 146, I; 150, VI, c; e 195, § 7º, da Constituição Federal, poderão tais requisitos objetivos ser definidos por meio de lei ordinária? A versão de recursos públicos, nos termos do art. 213, da Constituição Federal, para entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas confunde-se com imunidades tributárias – onde não há qualquer versão de recursos públicos –, na proibição de imposição tributária? |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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