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Tutela Jurisdicional - Cumprimento dos Deveres do Fazer e Não Fazer

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Tutela Jurisdicional - Cumprimento dos Deveres do Fazer e Não Fazer

Grupo Livros

AutorSalvador Franco de Lima Laurino
ISBN9788535236743
TítuloTutela Jurisdicional - Cumprimento dos Deveres do Fazer e Não Fazer
EditoraCampus
Ano de Edição2009
IdiomaPortuguês
Número de Páginas152
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade0,91
Peso280
FormatoFísico
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseO objetivo do sistema processual é assegurar a efetividade da ordem jurídica. A ordem jurídica será efetiva não apenas quando as normas estiverem formalmente vigendo. Efetividade significa a capacidade de o sistema jurídico produzir os efeitos desejados. Além da adesão espontânea das pessoas, a efetividade depende de mecanismos coercitivos que gerem resultados equivalentes aos que seriam obtidos com o cumprimento espontâneo da norma jurídica. A tutela jurisdicional destina-se à proteção de pessoas. Quem precisa de ajuda ou de proteção não é o direito, mas as pessoas. A tutela jurisdicional é a proteção que o Estado dispensa a quem tem razão no processo, seja o autor, seja o réu. A necessidade de proteger direitos contra a demora na prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, agir com certeza para evitar violações a direitos do réu, é um desafio à elaboração de um processo que concilie duas exigências geralmente contrastantes: a da celeridade e a da ponderação.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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