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Processo Estrutural Democrático: Participação, Publicidade e Justificação

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Processo Estrutural Democrático: Participação, Publicidade e Justificação

Grupo Livros

AutorMatheus Casimiro
ISBN9786555186628
TítuloProcesso Estrutural Democrático: Participação, Publicidade e Justificação
EditoraFórum
Ano de Edição2024
IdiomaPortuguês
Número de Páginas381
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade2
Peso400
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseMais recentemente, uma revolução silenciosa está ocorrendo no sistema processual e constitucional brasileiro. Um crescente número de ações constitucionais, especialmente arguições de descumprimento de preceito fundamental, tem apresentado um pedido antes incomum: o reconhecimento de que uma determinada realidade é inconstitucional por violar sistematicamente direitos fundamentais.Como era de esperar, a novidade veio acompanhada de objeções: a falta de capacidade técnica e de legitimidade democrática do Poder Judiciário para intervir em políticas públicas, o risco à separação de poderes e a inefetividade de decisões estruturais. Como esperar que o Judiciário, em especial o STF, seja capaz de intervir na transformação de realidades inconstitucionais? Quando e como essa intervenção deve ocorrer? São perguntas que ainda estão em aberto e que constituem o objeto de pesquisa de muitos processualistas e constitucionalistas no Brasil.A pesquisa de Matheus Casimiro contribui para esse debate e busca aprimorar a tutela jurisdicional de direitos fundamentais no País. O livro que tenho o prazer de apresentar guarda três objetivos principais: (i) demonstrar a importância do processo estrutural para a tutela coletiva de direitos fundamentais; (ii) enfrentar as críticas ao modelo,indicando como elas podem ser mitigadas por meio do uso das técnicas processuais adequadas; e (iii) propor alternativas para o desenvolvimento de um processo estrutural democrático no Brasil, pautado pelos princípios da participação, da publicidade e da justificação. Luís Roberto BarrosoMinistro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Visiting Scholar na Harvard Law School.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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