Autor
- Fernando Capez, Fabia Puglisi
Autor | Babicean Andreea |
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ISBN | 9789894017745 |
Título | Blockchain e Regulação: Perspetivas de Uma Regulação de Valores Mobiliários sob a Forma de Criptoativos |
Editora | Almedina Brasil |
Ano de Edição | 2024 |
Número de Páginas | 128 |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 0,6 |
Peso | 250 |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |