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Inexigibilidade de Licitação: Repensando a Contratação Pública e o Dever de Licitar
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Inexigibilidade de Licitação: Repensando a Contratação Pública e o Dever de Licitar
Grupo Livros
| Autor | Renato Geraldo Medes |
|---|---|
| ISBN | 9786587239095 |
| Título | Inexigibilidade de Licitação: Repensando a Contratação Pública e o Dever de Licitar |
| Editora | Zenite |
| Ano de Edição | 2023 |
| Número de Páginas | 576 |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 3,5 |
| Peso | 864 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | "Este livro aborda com seriedade o tema da inexigibilidade de licitação, explorando soluções que garantem a plena aplicabilidade da Constituição brasileira e da legislação infraconstitucional em situações que demandam contratações diretas, sem a necessidade de licitação. O foco central da obra é o dever de contratar por inexigibilidade, apresentando abordagens inovadoras que estão alinhadas com a legislação e jurisprudência brasileiras. As propostas são responsáveis e destacam o que é mais eficiente e legítimo para determinadas contratações públicas. Além disso, o livro foi escrito de forma acessível, com uma estrutura clara e ágil, facilitando a compreensão e aplicação das soluções propostas, mesmo nos casos mais complexos. Esta segunda edição foi inteiramente revisada e ampliada de acordo com a Lei n° 14.133/2021, examinando e interpretando todos e cada um dos artigos que tratam da inexigibilidade, também à luz da Lei n° 13.303/2016." |
| Edição | 2 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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