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Teses Revisionais e de Inconstitucionalidade a Partir da Reforma Previdenciária (Ec 103/2019)

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Teses Revisionais e de Inconstitucionalidade a Partir da Reforma Previdenciária (Ec 103/2019)

Grupo Livros

AutorMarco Aurélio Serau Jr.
ISBN9786556052533
TítuloTeses Revisionais e de Inconstitucionalidade a Partir da Reforma Previdenciária (Ec 103/2019)
EditoraJurua
Ano de Edição2020
Número de Páginas204
AcabamentoBrochura
Altura21
Largura15
Profundidade1,1
Peso253
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseA Reforma Previdenciária (EC 103/2019) trouxe enormes mudanças estruturais para o Direito Previdenciário brasileiro. Essas transformações, gostemos ou não, já se encontram em vigor e devem ser corretamente interpretadas e decifradas, e podem ser questionadas (administrativa e judicialmente). Percebe-se enorme espaço para a discussão hermenêutica sobre muitos de seus temas e conteúdo, especialmente no sentido do desenvolvimento de teses revisionais e da construção de argumentos de inconstitucionalidade sobre as novidades impostas em 2019. Durante uma animada “Live Previdenciária” entre os coordenadores desta obra, surgiu a ideia de organizar uma coletânea que abordasse esses diversos temas, essas várias possibilidades de explorar as incongruências normativas da Reforma Previdenciária. Como resultado deste empenho e dedicação, esta obra se destina a esse papel de apresentar ao público leitor, que atua no Direito Previdenciário na Advocacia, na Magistratura e nas demais funções em torno desse tema, uma série de proposições sobre a interpretação da Reforma Previdenciária que seja mais compatível com o conjunto do Texto Constitucional e com a proteção aos direitos fundamentais dos segurados.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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