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- Vazio
Autor
- Renato Geraldo Medes
O Ato de Ofício no Delito de Corrupção Passiva
Grupo Livros
| Autor | Eloisa Yang |
|---|---|
| ISBN | 9786559085095 |
| Título | O Ato de Ofício no Delito de Corrupção Passiva |
| Editora | Independente |
| Ano de Edição | 2023 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 160 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 15 |
| Largura | 23 |
| Profundidade | 0,9 |
| Peso | 100 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | O presente livro busca enfrentar uma das controvérsias mais significativas a respeito da corrupção no Direito Penal brasileiro: a necessidade, ou não, da constatação de um ato de ofício correspondente à vantagem indevida no crime de corrupção passiva. Embora não seja um elemento explicitamente previsto no tipo penal, historicamente doutrina e jurisprudência o consideraram um requisito para a sua configuração. Para investigar o acerto ou não desta interpretação, iniciase a partir do estudo sobre o conceito de "corrupção" e a evolução de sua tutela penal no ordenamento brasileiro. Em seguida, passarseá à investigação sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção passiva e os seus efetivos contornos, dado que se trata de critério essencial para a correta delimitação da incidência penal. Subsequentemente, serão analisadas algumas hipóteses interpretativas que poderiam levar à necessidade da verificação do ato de ofício, tanto a partir do reconhecimento da existência de elementos normativos implícitos no tipo penal, quanto a partir da correta valoração dos elementos normativos já existentes na redação legal. Por fim, serão avaliadas as repercussões das conclusões em temas relacionados à corrupção, e também serão analisadas possíveis soluções de lege lata e lege ferenda, a fim de conferir maior racionalidade à legislação pátria. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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