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Manual Prático de Aposentadoria Especial - Doutrina e Prática

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Manual Prático de Aposentadoria Especial - Doutrina e Prática

Grupo Livros

AutorMaria Helena Carreira Alvim Ribeiro
ISBN9786556058238
TítuloManual Prático de Aposentadoria Especial - Doutrina e Prática
EditoraJurua
Ano de Edição2021
Número de Páginas458
AcabamentoBrochura
Altura21
Largura15
Profundidade2,2
Peso551
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseA presente obra pretende colocar em relevo mais do que o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, tanto em relação às regras anteriores, quanto às normas posteriores à Emenda Constitucional 103/2019. Foram incluídas orientações para as demandas que tenham por objetivo a concessão aposentadoria especial, como o correto enquadramento do tempo de atividade especial ao longo dos anos, pois, é indispensável demonstrar-se os fundamentos para a aplicação de uma legislação previdenciária revogada ao período de atividade laborado pelo segurado sob a sua vigência. O entendimento da doutrina e jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, como a comprovação da exposição aos agentes nocivos, PPP, o EPI, Laudo técnico,a exposição ao ruído, calor, frio, umidade, radiações ionizantes, energia elétrica, poeira mineral, e agentes biológicos, dentre outros. Uma parte prática foi acrescentada com a preocupação de encontrar soluções para a morosidade do processo, pois ajudicialização do benefício de aposentadoria especial tornou-se uma realidade em nossos dias, após a negativa do benefício na via administrativa pelas mais diversas razões. Assim, também indispensável é a abordagem do controle jurisdicional, uma das s fundamentais dos cidadãos, sendo, não apenas o direito do acesso ao poder judiciário, mas, o direito a uma tutela efetiva, que privilegia os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos e s individuais.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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