Autor
- Renato Geraldo Medes
Autor | Daniel Amorim Assumpção Neves, Rafael Carvalho Rezende Oliveira |
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ISBN | 9786559645350 |
Título | Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual |
Editora | Editora Forense |
Ano de Edição | 2022 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 416 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 1,74 |
Peso | 575 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ. O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), profundamente alterada pela Lei 14.230/2021, representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público. De forma inédita, os autores uniram suas especialidades e suas experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um livro completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao Direito Material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais. Além disso, visando complementar o estudo do tema, analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e traçam, em seu Material Suplementar, comentários sobre as ADIs 7.042 e 7.043, julgadas em 31.08.2022 Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública. ? |
Edição | 9 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |