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Conceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro

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Conceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro

Grupo Livros

AutorAraujo Ramos
ISBN9786525019857
TítuloConceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro
EditoraAppris
Ano de Edição2021
IdiomaPortuguês
Número de Páginas313
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade2
Peso410
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseConceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro discute a conceituação de meio ambiente na Lei n.º 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), perpassando pelo conceito constitucional da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e pelo conceito doutrinário, cada um privilegiando um aspecto diferente do meio ambiente. A despeito de tal polissêmica conceituação, a doutrina aponta a necessidade do preenchimento do conteúdo do conceito de meio ambiente em casos concretos por meio da interpretação judicial, admitindo que, mesmo com os parâmetros da PNMA, da CF/88 e da construção doutrinária, meio ambiente é um conceito jurídico indeterminado. Essa variedade conceitual revela a dificuldade de delimitação do conceito jurídico de meio ambiente. Com base nesse problema, este livro caracteriza o conceito jurídico de meio ambiente e propõe um novo modelo de conceituação no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, foram analisadas a CF/88, as Constituições dos 26 estados da Federação brasileira e a Lei Orgânica do Distrito Federal, a PNMA, as políticas ambientais dos 26 estados e do Distrito Federal; acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esses programas normativos, no tocante à conceituação de cada um a respeito do meio ambiente, são analisados sob três pilares teóricos: o pensamento complexo (Morin), a racionalidade ambiental (Leff) e a teoria dos sistemas sociais (Luhmann). A obra busca verificar se o parâmetro de conceituação dos tribunais brasileiros analisados reforça o caráter antropocêntrico do conceito de meio ambiente; o fechamento operativo do direito em relação a outros fundamentos ambientais não jurídicos; a não internalização dos valores ambientais no direito e o reducionismo do conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro. O livro busca apontar a necessidade de um novo conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro, de novos fundamentos e de uma metodologia complexa para guiar o direito nos caminhos da justiça ambiental. Serve, assim, para estudantes de graduação, de pós-graduação, de profissionais da área jurídica e pesquisadoras(es) tanto na área do Direito quanto nos campos da sociologia ambiental, da ecologia política e da filosofia, dado o caráter interdisciplinar da obra.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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