Autor
- Renato Geraldo Medes
Autor | Ana Flávia Evangelista Violante |
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ISBN | 9788551924778 |
Título | Acesso À Ordem Jurídica Justa e os Ceps Esquecidos |
Editora | Lumen Juris |
Ano de Edição | 2023 |
Número de Páginas | 196 |
Acabamento | Brochura |
Altura | 21 |
Largura | 14 |
Profundidade | 0,4 |
Peso | 210 |
Serie/Coleção | vazio |
Volume | vazio |
Sinopse | "Esta obra trata do direito ao acesso à justiça sob o prisma do acesso à ordem jurídica justa (Watanabe), atravessando conceituações teórico-históricas e perspectivas práticas atuais, com recorte voltado às oportunidades de acesso ao sistema de justiça, tão desiguais no cenário brasileiro. A princípio, em um país com extraordinário volume de processos judiciais em tramitação, intuitivamente, a percepção é de que o acesso à justiça está garantido. Fica demonstrado, porém, que grande litigiosidade não representa amplo acesso; que os litigantes habituais saturam o Judiciário, ampliando desigualdades; e, mais, que riqueza e litigiosidade estão diretamente relacionadas. Há parcela considerável da população desagasalhada da efetiva justiça. Os moradores dos CEPs esquecidos vivem alijados da própria sociedade de direito e enfrentam inúmeros obstáculos ao acesso à ordem jurídica justa, analisados no transcorrer do livro. É preciso compreender o potencial transformador e redistributivo do acesso à justiça, concebendo-o como objetivo ainda a ser atingido. Propõe-se, pois, reflexões sobre a democratização do acesso, com desenvolvimento e inclusão social, reconhecendo-se o destinatário do sistema de justiça como seu verdadeiro protagonista, com olhar especial ao hipervulnerável." |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |