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Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários

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Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários

Grupo Livros

ISBN9789894015352
TítuloDireito Sancionatório dos Valores Mobiliários
EditoraAlmedina Brasil
Ano de Edição2023
Número de Páginas118
Altura23
Largura16
Profundidade0,5
Peso250
Serie/Coleçãovazio
SinopseA pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis às das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais, não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A ser viável, a edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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