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Revisão do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites

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Revisão do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites

Grupo Livros

AutorTúlio Terceiro Neto Parente Miranda
ISBN9786589888956
TítuloRevisão do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites
EditoraNoeses
Ano de Edição2024
Número de Páginas270
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade3
Peso350
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseObra cuja temática é a revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. Diferencial – Livro didático, uma vez que a partir de 4 perguntas, (“o que é a revisão do lançamento tributário? Em que circunstâncias ela pode ser realizada? Por quem? E, por fim, até quando?”) o autor vai tecendo suas reflexões, sem esquecer a importância de primeiramente conceituar o instituto em questão, para depois se aprofundar de forma detalhada, apoiando-se em consulta da doutrina dos clássicos, além de filosofia e dos estudos de direito administrativo. Destaque – Estudo didático só podia resultar no delineamento e diferenciação entre a competência do juízo e a atribuição do agente fiscal no que tange às hipóteses de revisão do lançamento tributário. Sem dúvida, imprescindível para todos os profissionais militantes da área tributária. Estrutura – Obra formada por: Introdução; Capítulo I – Pressupostos epistemológicos; Capítulo II – Lançamento tributário; Capítulo III – Lançamento como ato administrativo; Capítulo IV – Alterabilidade do lançamento tributário; Capítulo V – Revisão do lançamento tributário; Capítulo VI – A revisão do lançamento tributário na experiência brasileira; Conclusões; Referências.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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