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Direito Constitucional Tributário: Análise de Casos de Repercussão Geral em Sede Tributária

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Direito Constitucional Tributário: Análise de Casos de Repercussão Geral em Sede Tributária

Grupo Livros

AutorBastos Ferreira
ISBN9786556278155
TítuloDireito Constitucional Tributário: Análise de Casos de Repercussão Geral em Sede Tributária
EditoraAlmedina Brasil
Ano de Edição2023
Número de Páginas472
Altura23
Largura16
Profundidade2,5
Peso650
Serie/Coleçãovazio
SinopseAs demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são analisados os casos de repercussão geral que impactam a estrutura básica da Constituição tributária, mais especificamente os casos sobre as normas gerais de Direito Tributário, o arcabouço das leis complementares em matéria tributária, o importantíssimo tema das imunidades genéricas para impostos e contribuições, que tem uma grande afetação prática. Destaca-se a importância da análise de casos decididos pelo STF para uma ampla compreensão dos contornos que a tributação possui no Brasil, sendo de extrema importância para os estudiosos do Direito Tributário entender como a nossas normas constitucionais tributárias são interpretadas e podem impactar no cotidiano dos mais diversos setores da economia.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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