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Comentários À Lei Orgânica de São Paulo

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Comentários À Lei Orgânica de São Paulo

Grupo Livros

AutorMaria Nazaré Lins Barbosa, Ricardo Marcondes Martins, Marcos Batistela
ISBN9786555184976
TítuloComentários À Lei Orgânica de São Paulo
EditoraFórum
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas664
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura24
Largura17
Profundidade2
Peso350
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseA Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ao todo, participaram da obra 73 Procuradores. Os comentários são precedidos de um breve estudo introdutório sobre Lei Orgânica Municipal. Apesar de sua importância, verdadeira Constituição Municipal, raros são os estudos doutrinários sobre o tema; a jurisprudência, ademais, é tímida na invalidação de atos normativos que a contrariem. Espera-se que esta obra não apenas contribua para a aplicação do ordenamento jurídico paulistano, mas também para a compreensão e a aplicação de todas as Leis Orgânicas Municipais e do direito municipal de todos os 5.570 Municípios brasileiros.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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