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Prisão Preventiva na Lei 12.403/2011: Análise de Acordo com Modelos Estrangeiros e com a Convenção a - Prisão Preventiva na Lei 12.403/2011: Análise de Acordo com Modelos Estrangeiros e com a Convenção Americana de Direitos Humanos

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Prisão Preventiva na Lei 12.403/2011: Análise de Acordo com Modelos Estrangeiros e com a Convenção Americana de Direitos Humanos

Grupo Livros

AutorMendonça de
ISBN9788544214220
TítuloPrisão Preventiva na Lei 12.403/2011: Análise de Acordo com Modelos Estrangeiros e com a Convenção Americana de Direitos Humanos
EditoraJuspodivm
Ano de Edição2017
Número de Páginas576
Altura21
Largura14
Profundidade2,3
Peso565
Serie/Coleçãovazio
SinopseConforme Resolução 213/2015 do CNJ. O objetivo primordial do trabalho foi analisar as principais alterações sofridas pela Lei 12.403/2011, em especial os seus pontos controvertidos, à luz do direito comparado - Itália, Portugal e Chile - e da Convenção Americana de Direitos Humanos, notadamente a partir das decisões de sua intérprete originária, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A linha de pesquisa presente ao longo de todo o trabalho é a desenvolvida por Antonio Scarance Fernandes ao longo de diversos anos no Departamento de processo penal da Faculdade de Direito da USP, baseada na busca de equilíbrio entre a eficiência e o garantismo. Buscou-se aprofundar-se no tema da prisão preventiva, sobre o qual muito já se escreveu, mas, paradoxalmente, ressente-se de profundidade no estudo de determinados temas. O intuito, assim, foi de verticalizar o estudo, mas sem, em momento algum, perder de vista que o moderno processo penal deve ser focado apenas em resultados práticos e concretos, afastando-se de discussões meramente teóricas, dissociadas de resultados práticos. Se o objetivo foi ou não alcançado, somente o leitor poderá responder. Mas se o trabalho puder contribuir para o debate e para a evolução do tema, certamente teremos alcançado nosso maior objetivo.
Edição2
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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