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Regulamento das Custas Processuais

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Regulamento das Custas Processuais

Grupo Livros

AutorSalvador da Costa
ISBN9789724081182
TítuloRegulamento das Custas Processuais
EditoraAlmedina Brasil
Ano de Edição2019
IdiomaPortuguês
Número de Páginas204
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade2
Peso300
FormatoFísico
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseEsgotada a edição anterior deste compêndio, publica-se a 13ª edição que reflete alterações substanciais ao Regulamento das Custas e à sua legislação complementar. Visto que o Regulamento se aplica nos processos da competência dos tribunais da ordem judicial e da ordem administrativa e fiscal, e que as normas do Código de Processual Civil atinentes às custas são neles subsidiariamente aplicáveis, incluem-se neste compêndio os segmentos do regime de custas, incluindo os atinentes ao valor processual da causa decorrentes do Código de Procedimento e de Processo Tributário, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Regulamento das Custas dos Processos Tributários. Particularizam-se neste compêndio o Regulamento das Custas Processuais, a Portaria nº 419-A/2009, o regime das custas e do valor da causa decorrentes das várias leis de processo, o pagamento da taxa de justiça, a sanção pela sua omissão, o regime de aplicação da lei no tempo e a responsabilidade pelo pagamento de custas no Tribunal Constitucional e nos julgados de paz. No capítulo da legislação complementar, expressam-se os custos dos exames e perícias médicas e de serviços de reinserção social, do Instituto de Medicina Legal e Polícia Judiciária, a liquidação e pagamento da taxa de justiça pelas sociedades litigantes de massa, bem como a remuneração dos serviços prestados por instituições nas ações executivas, a que se seguem outros particulares regimes com pertinência na matéria geral das custas processuais. Pretendeu-se com esta nova edição, atualizada, corrigida, aperfeiçoada e ampliada, facilitar a tarefa dos profissionais do foro, dos docentes, dos discentes e do público em geral. Oxalá, não fique muito aquém do que foi o nosso desígnio.
Edição13
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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