Autor
- Fernando Capez, Fabia Puglisi
Autor | Pablo Francisco dos Santos |
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ISBN | 9786559645152 |
Título | Tributação na Recuperação Judicial e Falência |
Editora | Editora Forense |
Ano de Edição | 2022 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 232 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 0,97 |
Peso | 410 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | Da mesma forma, muita tinta foi gasta para explicar o fenômeno jurídico-tributário no País, marcado por um sistema disfuncional e regressivo, que penaliza não só os mais pobres, mas também a atividade produtiva em geral. Curioso notar, no entanto, que não se encontra no mercado jurídico nacional obra transversal e multidisciplinar, destinada a analisar os impactos tributários das decisões tomadas, sobretudo, no processo de recuperação judicial e, em menor grau, na falência. A finalidade da presente obra é suprir esta lacuna, ao analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise. Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem se questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e à COFINS. Da mesma maneira, insta determinar, para uma tomada segura de decisão, se o eventual ganho de capital na alienação de ativos do devedor se sujeitará à tributação. Estas e outras questões são profundamente analisadas nesta obra, que se debruça também, em menor escala, a estudar outros aspectos tributários emergentes da LREF. Espera-se, com isso, fornecer ao leitor relevante ferramental teórico e prático que o habilite a responder, com segurança, questões tributárias típicas dos processos de recuperação judicial e falência. ? |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |