Autor
- Renato Geraldo Medes
Autor | Figueiredo Neuenschwander |
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ISBN | 9786525002415 |
Título | Privacidade e as Tecnologias de Informação e Comunicação no Contexto Laboral: os Limites do Poder Diretivo |
Editora | Appris |
Ano de Edição | 2021 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 149 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 21 |
Largura | 14,8 |
Profundidade | 0,9 |
Peso | 100 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | O avanço tecnológico influenciou as relações humanas, inclusive as relações de trabalho, em todos os sentidos. Nesse campo, o poder diretivo permite ao empregador, direta ou indiretamente, monitorar e controlar os empregados com a utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC). O desafio deste livro é identificar quais são os limites do poder empregatício, sob o pálio da privacidade, do direito de propriedade e da livre iniciativa. O pano de fundo será o estudo comparado entre os institutos jurídicos do Brasil e de Portugal, e já adianto aos leitores a brutal diferença regulamentar entre os dois países no campo da proteção geral dos direitos da personalidade e da privacidade dos trabalhadores. A partir desse diálogo luso-brasileiro, o presente estudo apresenta algumas soluções encontradas pela jurisprudência a respeito das NTIC no contexto laboral, nomeadamente a aplicação do princípio da proporcionalidade como método de ponderação dos conflitos entre normas de direito fundamental. A máxima da proporcionalidade e a teoria dos princípios poderão ser caminhos seguros para a resolução desses casos “difíceis” e controversos, como o caso do nítido confronto entre a propriedade e a privacidade no ambiente de trabalho. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |