Prevenda
- Vazio
Autor
- Renato Geraldo Medes
Mandado de Injunção e o Acesso À Justiça
Grupo Livros
| Autor | Borges Alexandre |
|---|---|
| ISBN | 9786599033209 |
| Título | Mandado de Injunção e o Acesso À Justiça |
| Editora | Barauna |
| Ano de Edição | 2020 |
| Número de Páginas | 270 |
| Altura | 21 |
| Largura | 14 |
| Profundidade | 2 |
| Peso | 250 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | A Carta Constitucional de 1988, ao lado das ações constitucionais já existentes, mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, aumentou o leque dos remédios constitucionais. Isso indicar dizer que criou o mandado de injunção, mandado de segurança coletivo, habeas data e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. A existência do mandado de injunção e da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão justifica-se em decorrência da histórica inércia dos legisladores em relação à falta de regulamentação dos dispositivos da Carta Magna. A ausência de imediata regulamentação dos dispositivos constitucionais implica na falta de umas das formas de acesso à justiça. A Constituição Federal de 1988 nasceu de um momento histórico de transformação política. No seu último aniversário completou 31 (trinta e um) anos, ou seja, já superou 3 (três) décadas de positivação. No entanto, a Carta Magna de 1988, permanece com algumas normas carentes de complementação, o que impede sua plena eficácia no sistema normativo. A 5ª edição do Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça ocorreu em 2016. No entanto, chegou o momento de lançamento da 6ª edição do livro, o que, inclusive, contempla as alterações decorrentes da positivação da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. A Editora Baraúna e o autor ficarão gratos a todos os leitores que se dispuserem a criticar e a colaborar, no intuito de aperfeiçoamento da obra. |
| Edição | 6 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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