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Licitação de Registro de Preços

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Licitação de Registro de Preços

Grupo Livros

AutorSidney Bittencourt
ISBN9786555182293
TítuloLicitação de Registro de Preços
EditoraFórum
Ano de Edição2021
IdiomaPortuguês
Número de Páginas276
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade2,5
Peso250
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseCom as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamentar nº 7.892/2013 pelo Decreto nº 9.488/2018, diversas mudanças ocorreram no procedimento, notadamente quanto: aos limites para a adesão às atas de registro de preços (os chamados “caronas”); o prazo para as intenções de registro de preços – IRP; e a necessidade de estudo prévio para os “caronas”, com a demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade. Nesta 6ª edição, foram introduzidas atualizações em todos os artigos, com novos entendimentos do autor em função: do dia a dia vivenciando a aplicação do sistema; de reflexões sobre o tema; de consultorias, aulas e seminários; de novas jurisprudências; de orientações da AGU, entre outros fatores. Registre-se que o inc. II do art. 193 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) preceitua que a revogação da Lei nº 8.666 somente ocorrerá após 2 anos de sua publicação oficial. Logo, ela permanece em vigor por esse longo período, assim como, é claro, seus instrumentos regulamentares, entre os quais o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Registro de Preços. Segundo seu art. 191, nesse prazo, a Administração poderá optar por licitar de acordo com o novo diploma ou conforme a Lei nº 8.666/1993. Assim, por óbvios motivos, enorme parcela da Administração continuará a utilizar a lei que já possui total domínio, bem como os seus regulamentos, notadamente o referente ao registro de preços.
Edição6
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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