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Interpretação das Competências Tributárias

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Interpretação das Competências Tributárias

Grupo Livros

AutorAutor Desconhecido
ISBN9786526001288
TítuloInterpretação das Competências Tributárias
EditoraRevista dos Tribunais
Ano de Edição2023
Número de Páginas220
AcabamentoBrochura
Altura24
Largura16
Profundidade1
Peso270
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
Sinopse"O livro examina a interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). São duas as suas finalidades. De um lado, pretende analisar a questão do ""como"" se atribui significado a esses dispositivos. Nesse sentido, enfrenta questões ligadas à teoria da interpretação, aos tipos de operações realizadas pelos intérpretes e aos limites da atividade interpretativa. De outro lado, propõe-se a examinar a questão do ""porquê"" o significado atribuído é o correto, e não outro. Isto é, por que o significado ""X"" – e não o significado ""Y"" ou ""Z"" – deve ser considerado como a melhor interpretação de determinada expressão constitucional usada para delimitar o poder de tributar? Para responder a essa pergunta, o trabalho investiga os argumentos utilizados no julgamento de casos paradigmáticos pelo STF e os fundamentos constitucionais que lhes emprestam força. Ao final, o trabalho propõe diretrizes materiais de preferência argumentativa, de tal modo a viabilizar algum controle sobre a interpretação dos dispositivos constitucionais responsáveis por limitar o poder tributário estatal. "
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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