Prevenda
- 3 de Mai
Autor
- Aury Lopes Junior
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto
Grupo Livros
| Autor | Silvio César Machado dos Santos |
|---|---|
| ISBN | 9788551923894 |
| Título | Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto |
| Editora | Lumen Juris |
| Ano de Edição | 2023 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 144 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 14 |
| Largura | 21 |
| Profundidade | 1 |
| Peso | 100 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | "A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) assegura em alguns dos seus artigos a limitação tributária do ente Público, vedados estes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), de tributar em certas ocasiões, cujo impedimento constitucional chamase imunidade, pois o ente competente para aquele tributo em ocasiões normais, para aquele fato, não pode instituir o imposto a que seria devido. Dessa forma, a imunidade tributária é uma regra presente na Constituição, que ‘limita’ o ente Público de cobrar imposto. Com isso, esse estudo tem como objetivo geral abordar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto no Brasil, à luz da legislação pátria atualizada, da doutrina e da jurisprudência. Como objetivos específicos procurase abordar a natureza jurídica e competência do Direito tributário, tratar das limitações e princípios constitucionais ao poder de tributar, em especial sobre imunidade tributária, distinguindo imunidade de isenção, bem como descrever o valor constitucional protegido; falar, ainda, sobre os templos de qualquer culto, compreender a noção jurídica de culto, abordar o alcance da expressão templo e culto. Por fim, falar sobre os templos no Brasil, com uma explanação sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com a apresentação de alguns Recursos Extraordinários." |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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