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Direito Tributário no Stf

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Direito Tributário no Stf

Grupo Livros

AutorMallmann Rafael
ISBN9786555064995
TítuloDireito Tributário no Stf
EditoraBlucher
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas230
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade1,7
Peso496
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseA Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado, de modo que União, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar cobranças tributárias que ultrapassam tais limites, fazendo cumprir a imposição constitucional de que o Estado respeite o direito de propriedade das pessoas, sejam elas jurídicas ou indivíduos. Ao fazer isso, o STF contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, pois mantém a segurança histórica que investidores nacionais e internacionais sempre tiveram de que seu patrimônio no país será respeitado. Nesse contexto, a presente obra descreve as mais recentes decisões do STF de forma objetiva e didática, trazendo o ponto de vista dos autores e autoras – advogados e advogadas que atuam nas principais discussões tributárias da atualidade –, pois entendê-las é fundamental para ter previsibilidade em matéria tributária. Apesar dos desafios que existem em todas as democracias, a mensagem da obra é muito positiva: é seguro investir no Brasil, as instituições funcionam e o Judiciário afasta cobranças tributárias excessivas.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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