Autor
- Renato Geraldo Medes
Autor | Evandro Muzy |
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ISBN | 9786556751061 |
Título | Direito das Pessoas com Deficiência Sistematizado |
Editora | Freitas Bastos |
Ano de Edição | 2022 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 198 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 23 |
Largura | 15,5 |
Profundidade | 0,97 |
Peso | 400 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | É notório que as pessoas com deficiência enfrentam diversos obstáculos no seu dia a dia. Mesmo com os avanços técnico-científicos, a ausência de acessibilidade reflete na dificuldade que referidas pessoas consigam exercer seus direitos e suas liberdades fundamentais em condições de igualdade com as demais pessoas. O arcabouço jurídico do Brasil já há algum tempo vem sendo alimentado com leis e normas que possibilitam nos aproximar da igualdade, não obstante, após ratificação da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência por nosso estado membro, muitas alterações foram promovidas, trazendo diversas obrigações para o poder público e para a sociedade em geral. Ao contrário de muitos ramos do Direito, não existe um Código dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assemelhando-se ao estudo do Direito Administrativo. Destarte, o autor reúne os principais diplomas legais e normativos referentes ao tema, sistematizando o estudo em voga. A obra contempla diversas explicações e citações sobre os direitos e liberdades, em uma linguagem didática e com alguns exemplos para que você possa compreender sua aplicação, trazendo – inclusive – precedentes judiciais sobre temas relacionados. Direcionada a pessoas que queiram conhecer sobre o assunto, por estarem afetos a ele ou não, ou ainda, para quem deseja se preparar para provas de cargos e empregos públicos. A experiência do autor como docente em cursos preparatórios há mais de uma década e a vivência diária na preparação de candidatos, poderá o auxiliar no entendimento e memorização dos assuntos tratados adiante, ou simplesmente servir como fonte de informação para ampliar seus conhecimentos e perspectivas. Ainda, a aplicação prática, que muitas vezes é esclarecida no decorrer do livro, possibilita a utilização e fundamentação para construção de pareceres e fundamentos decisórios. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |