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Da Pena e Sua Fixação: Finalidades, Circunstâncias Judiciais e Apontamentos para o Fim do Mínimo Legal
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Da Pena e Sua Fixação: Finalidades, Circunstâncias Judiciais e Apontamentos para o Fim do Mínimo Legal
Grupo Livros
| ISBN | 9788599223390 |
|---|---|
| Título | Da Pena e Sua Fixação: Finalidades, Circunstâncias Judiciais e Apontamentos para o Fim do Mínimo Legal |
| Editora | Alameda |
| Ano de Edição | 2009 |
| Número de Páginas | 230 |
| Altura | 21 |
| Largura | 14 |
| Profundidade | 1,5 |
| Peso | 265 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | O foco central desta obra é a pena sua fixação, sob um enfoque crítico, problematizador e propositivo de Leonardo Massud. O livro adota a abordagem histórica das espécies punitivas, compreendendo desde a pena de morte, as corporais, as privativas de liberdade até as pecuniárias, restritivas de direitos e penas alternativas à prisão. O autor começa este livro por um atento exame da história da pena criminal e chega à realidade do quadro definido pela legislação nacional, da colonização até os dias atuais. É a partir destas reflexões que o trabalho avança para o cuidadoso estudo da fixação da pena, com a análise do desenvolvimento histórico do tema no Direito Brasileiro. O trabalho propõe a reavaliação crítica do processo penal contemplando suas duas fases: a da apuração da responsabilidade e a da fixação da pena. ?Da pena e sua fixação? apresenta propostas e alternativas para alterar o modelo de fixação da pena, envolvendo a possibilidade de flexibilização ou supressão do mínimo legal. Leonardo Massud defende que a ampliação do arbítrio judicial seja acompanhada de mecanismos de controle e revisão de diversas instâncias judiciais, valorizando o papel da jurisprudência no desafio de individualizar a pena. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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