Prevenda
- 23 de Mai
Autor
- André de Carvalho Ramos
Curso de Decadencia e de Prescricao no Direito Tributario - Regras do Direito e Seguranca Juridica
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Curso de Decadencia e de Prescricao no Direito Tributario - Regras do Direito e Seguranca Juridica
Grupo Livros
| Autor | Renata Elaine Silva Ricetti Marques |
|---|---|
| ISBN | 9786589888246 |
| Título | Curso de Decadencia e de Prescricao no Direito Tributario - Regras do Direito e Seguranca Juridica |
| Editora | Noeses |
| Ano de Edição | 2021 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 564 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 3 |
| Peso | 824 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | Conheça! - A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. Destaque - A 5ª edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição. Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E L |
| Edição | 5 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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