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Crimes Ambientais e a Responsabilidade Penal da Empresa: a Política Criminal Como Legitimação para Responsabilidade Penal da Empresa

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Crimes Ambientais e a Responsabilidade Penal da Empresa: a Política Criminal Como Legitimação para Responsabilidade Penal da Empresa

Grupo Livros

AutorD''aquino Dante
ISBN9786525029269
TítuloCrimes Ambientais e a Responsabilidade Penal da Empresa: a Política Criminal Como Legitimação para Responsabilidade Penal da Empresa
EditoraAppris
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas117
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade2
Peso220
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseA obra de Dante D’Aquino analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica diante de um novo cenário social: o definhamento do planeta e de suas reservas naturais. Inúmeras iniciativas, tanto governamentais quanto não governamentais, procuram frear o desgaste irreversível do planeta e de todas as suas riquezas naturais, de modo a evitar que a base de sustentação do homem sobre a Terra se esvaia para sempre. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é apenas uma dessas iniciativas. O autor apresenta a alteração do conceito produtivo ocorrido com a chegada da revolução industrial, entre os séculos XVII e XVIII, momento em que a pessoa jurídica já estava consolidada como uma organização de exploração das reservas naturais para produção de bens. A partir desse período, na visão do autor, emerge a necessidade de se compreender o meio ambiente como bem jurídico de suma importância para a preservação da posteridade, diante da finitude dos recursos naturais que servem de base para exploração empresarial. O estudo passa, então, a analisar as condutas que, de forma mais significativa, potencialmente lesionam o meio ambiente. A atividade empresarial, evidentemente, está no centro desse contexto.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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