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Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público

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Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público

Grupo Livros

AutorValerio de Oliveira Mazzuoli, Kledson Dionysio de Oliveira, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria
ISBN9786559644827
TítuloControle de Convencionalidade pelo Ministério Público
EditoraEditora Forense
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas248
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade1,04
Peso445
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseControle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais. Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões. ?
Edição2
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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