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Consentimento do Titular do Bem Jurídico

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Consentimento do Titular do Bem Jurídico

Grupo Livros

AutorAraujo de
ISBN9788559682779
TítuloConsentimento do Titular do Bem Jurídico
EditoraGramma
Ano de Edição2017
Número de Páginas270
Altura21
Largura16
Profundidade2
Peso251
Serie/Coleçãovazio
SinopseO consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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