Consentimento do Titular do Bem Jurídico
Grupo Livros
Autor | Araujo de |
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ISBN | 9788559682779 |
Título | Consentimento do Titular do Bem Jurídico |
Editora | Gramma |
Ano de Edição | 2017 |
Número de Páginas | 270 |
Altura | 21 |
Largura | 16 |
Profundidade | 2 |
Peso | 251 |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | O consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |
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