Autor
- Zora Lyra, Julya Sotto Mayor Wellisch, Julia Damazio Franco e Coordenadoras
Autor | Gomes Junior, Luiz Manoel |
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ISBN | 9786559911295 |
Título | Cometários À Lei da Ação Popular - Lei Nº 4.717/65 |
Editora | Revista dos Tribunais |
Ano de Edição | 2022 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 300 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 2,5 |
Peso | 400 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Volume | vazio |
Sinopse | Os Comentários à Lei da Ação Popular têm como objetivo analisar todos os dispositivos da Lei Federal nº 4.717/65, com a finalidade de auxiliar na interpretação dos mesmos, considerando ser a norma mais antiga do Processo Coletivo Brasileiro. Trata-se da única obra com este formato no mercado editorial brasileiro e tem como inovação o estudo de todas as regras e dispositivos da Lei da Ação Popular. grande diferencial da obra é resolver problemas, propor soluções na aplicação da lei. Não se pode ignorar que a proposta é de sempre evoluir, pensar e analisar sempre as mais diversas posições em relação à primeira lei do Sistema Único de Ações Coletivas do Brasil. |
Edição | 3 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |