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A Interpretação no Direito Tributário sob o Viés da Semiótica Comunicacional

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A Interpretação no Direito Tributário sob o Viés da Semiótica Comunicacional

Grupo Livros

AutorEliane Aparecida Dorico Washington
ISBN9786559569335
TítuloA Interpretação no Direito Tributário sob o Viés da Semiótica Comunicacional
EditoraEliane Aparecida Dorico Washington
Ano de Edição2021
Número de Páginas216
AcabamentoBrochura
Altura21
Largura14
Profundidade2
Peso324
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
SinopseEste livro visa utilizar a semiótica como método para a interpretação no Direito Tributário, mais especificamente do Leading case Recurso Extraordinário n 574706, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi decidido, por maioria de votos, pela exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de Repercussão Geral único e principal. O objetivo da obra é dar clareza e servir como instrumento eficiente de interpretação jurídica tributária, visando à efetividade e celeridade da justiça por meio do processo comunicacional. O trabalho busca evidenciar a importância da mediação semiótica peirciana na interpretação no direito tributário para explicar a possibilidade da fenomenologia da incidência tributária e para se apurar o quantum debeatur do PIS/COFINS, tributos estes que incidem sobre toda relação de consumo. Isso justifica a correlação da Semiótica e do Direito Tributário para que ocorra a constante atualização do processo normativo, acompanhando as evoluções sociais. Por conseguinte, a célere apuração de casos semelhantes em diversas instâncias pode-se dar por meio de um processo comunicacional efetivo. Assim, é proposta a correlação existente entre as três ciências: Direito, Comunicação e Semiótica, nisso implicada a relevância da Semiótica para a Comunicação e para o Direito.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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