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Elisão e Norma Antielisiva: Completabilidade e Sistema Tributário

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Elisão e Norma Antielisiva: Completabilidade e Sistema Tributário

Grupo Livros

AutorMcnaughton William
ISBN9788583100126
TítuloElisão e Norma Antielisiva: Completabilidade e Sistema Tributário
EditoraNoeses
Ano de Edição2014
Número de Páginas599
Altura23
Largura16
Profundidade3
Peso807
Serie/Coleçãovazio
SinopseA obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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