Autor
- Renato Geraldo Medes
Autor | Fuso Correia |
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ISBN | 9788583100881 |
Título | Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários |
Editora | Noeses |
Ano de Edição | 2017 |
Número de Páginas | 572 |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 2 |
Peso | 368 |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |