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Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo

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Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo

Grupo Livros

AutorGabriel Sant''anna Quintanilha
ISBN9788530994730
TítuloReforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo
EditoraMetodo
Ano de Edição2024
IdiomaPortuguês
Número de Páginas304
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21
Largura14
Profundidade1,3
Peso430
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseO Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada e promulgada no final de 2023. ?
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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