Autor
- André de Carvalho Ramos
Autor | Nunes Adeildo |
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ISBN | 9788546224814 |
Título | Progressão e Regressão de Regime: (Com as Alterações Produzidas pela Lei Anticrime – Lei Nº 13.964/2019) |
Editora | Paco Editorial |
Ano de Edição | 2024 |
Número de Páginas | 440 |
Altura | 23 |
Largura | 16 |
Profundidade | 2,29 |
Peso | 780 |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | Progressão e regressão de regime prisional, percorre exaustivamente o tema que o Autor decidiu partilhar com o leitor, enquadrando-o sob ângulos diversos. Entre o mais – o muito mais – expõe e problematiza questões jurídicas atuais, de relevância e pertinência indiscutíveis, tomando posições sempre próprias. Por exemplo, questões como as atinentes à execução provisória da pena, em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de fevereiro de 2016 (HC 126.292) e as relativas aos acordos de colaboração premiada, celebrados ao abrigo da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. E também questões jurídicas que Adeildo Nunes antecipa, louvando-se, nomeadamente, no Projeto de Emenda Constitucional 28/2015 e no Projeto de Lei do Senado 513 de 2013. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |