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Autor
- Renato Geraldo Medes
Direito Administrativo Global e Desenvolvimento: Ingresso de Ied em Infraestrutura no Brasil
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Direito Administrativo Global e Desenvolvimento: Ingresso de Ied em Infraestrutura no Brasil
Grupo Livros
| Autor | Ana Carolina Hohmann |
|---|---|
| ISBN | 9786555185140 |
| Título | Direito Administrativo Global e Desenvolvimento: Ingresso de Ied em Infraestrutura no Brasil |
| Editora | Fórum |
| Ano de Edição | 2024 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 384 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 21,5 |
| Largura | 14,5 |
| Profundidade | 2 |
| Peso | 320 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | A presente obra propõe a recepção do Direito doinvestimento estrangeiro, compreendido como DireitoAdministrativo global, para a disciplina do investimentointernacional no Brasil, como forma de estimular oingresso de investimento estrangeiro direto em territórionacional – em especial daquele destinado a projetos eobras de infraestrutura, com o escopo de fomentar odesenvolvimento. O tema adquire especial relevânciadada a ausência de regulamentação brasileira específicaem matéria de investimento estrangeiro e da não adesãopátria formal aos acordos de promoção e proteçãorecíproca de investimentos. O Direito Administrativo globalvem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividadeespecífica sobre a matéria – o Direito do investimentoestrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estadohospedeiro – investidor alienígena. Tal normatividade,embora não originária do Direito nacional, com estedialoga, informando-o e conferindo maior densidade àregulamentação do investimento estrangeiro. A existênciade uma base normativa sólida colabora para a criação deum ambiente mais confiável para o investidor e conferemaior segurança jurídica para os investimentos – fatoresde grande importância em se tratando de investimentosque se prolongam por um largo período de tempo, comosão aqueles relacionados à infraestrutura. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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