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O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana

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O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana

Grupo Livros

AutorRicardo Maurício Freire Soares
ISBN9786553625174
TítuloO Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
EditoraSaraiva Jur - sob Demanda
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas232
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura20,8
Largura13,8
Profundidade0,4
Peso511
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseO princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de interpretação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro e potencializa a realização da justiça por meio dos seguintes pilares: aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; inadequação dos conceitos de reserva do possível no constitucionalismo brasileiro; aceitação da ideia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais. A obra trata do exame do sentido e alcance da cláusula due process of law, em suas acepções procedimental e substantiva, vincula-se à dimensão ético-jurídica do princípio da dignidade da pessoa humana, porquanto o devido processo legal oferece instrumentos capazes de materializar e tutelar o respeito à existência digna, como expressão viva e concreta da totalidade dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Edição2
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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