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Prisão em Flagrante: Uma Crítica a Partir da Institucionalização da Audiência de Custódia no Brasil

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Prisão em Flagrante: Uma Crítica a Partir da Institucionalização da Audiência de Custódia no Brasil

Grupo Livros

AutorPaulo Ricardo Aguiar de Deus
ISBN9786555184433
TítuloPrisão em Flagrante: Uma Crítica a Partir da Institucionalização da Audiência de Custódia no Brasil
EditoraFórum
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas133
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade2
Peso250
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseBuscando institucionalizar a garantia do direito de apresentação do preso em flagrante de ser visto e ouvido pelo juiz, a Audiência de Custódia veio a ser formalizada em lei ordinária no ano de 2020. Seu arranjo institucional foi desenhado sob a forma do procedimento de flagrante delito tradicionalmente conduzido no país desde o período do Império, o que levanta dúvidas a respeito de seu alinhamento com compromissos internacionais que justificaram sua criação em primeiro lugar. Assim, mostra- -se necessário revisitar o modelo de autoridade nacional, fundado na tradição europeia continental de civil law, de forma a determinar se foram atendidas tanto a interpretação normativa em sua condição lógica quanto sua finalidade teleológica. Essa revisitação busca promover uma verdadeira revisão crítica da literatura jurídico-processual penal sobre o direito de apresentação, a audiência de custódia e as formalidades decorrentes da prisão em flagrante.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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