Prevenda
- Vazio
Autor
- Renato Geraldo Medes
Comentários Ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Grupo Livros
| Autor | Mário Luiz Ramidoff |
|---|---|
| ISBN | 9786555171877 |
| Título | Comentários Ao Estatuto da Criança e do Adolescente |
| Editora | Intersaberes |
| Ano de Edição | 2022 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 370 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 21 |
| Largura | 14 |
| Profundidade | 1,9 |
| Peso | 437 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e prescreve os interesses indisponíveis, difusos e coletivos, bem como os direitos individuais e as garantias fundamentais, destinados à promoção e à proteção integral da criança e do adolescente.Acompanhe-nos nestas páginas que buscam auxiliar o desenvolvimento do estudo, da pesquisa e da extensão universitária acerca dos direitos individuais e sociais e das garantias fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente na condição de sujeitos de direito. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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