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Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil

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Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil

Grupo Livros

AutorRogério Gesta Leal
ISBN9786555183627
TítuloAspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil
EditoraFórum
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas139
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade2
Peso200
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseO advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema normativo nacional sobre o enfrentamento de fenômenos corruptivos. Dada a amplitude do novel instituto, a presente obra vem propor análise crítica e ampliada de tais fenômenos, assim como dos bens jurídicos tutelados pela norma, no sentido de que sejam interpretados em amplo espectro hermenêutico, (i) aprofundando a perspectiva de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas alcançadas pela Lei; (ii) indagando sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica enquanto mecanismo de responsabilização por atos corruptivos; (iii) avaliando os problemas do chamado cadastro nacional de empresas punidas administrativamente pela Lei, nomeadamente em face do direito fundamental à imagem e reputação das corporações atingidas.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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