Autor
- José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Autor | Flávia Campos |
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ISBN | 9786555153262 |
Título | Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 1ª Ed - 2021 |
Editora | Editora Foco |
Ano de Edição | 2021 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 144 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 24 |
Largura | 17 |
Profundidade | 0,6 |
Peso | 200 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | SOBRE A OBRA A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda. |
Edição | 1 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |