Prevenda
- Vazio
Autor
- Renato Geraldo Medes
Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade
Grupo Livros
| Autor | Antunes João |
|---|---|
| ISBN | 9788584935987 |
| Título | Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade |
| Editora | Almedina Brasil |
| Ano de Edição | 2020 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 120 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1 |
| Peso | 200 |
| Formato | Físico |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existência de imposições constitucionais expressas e implícitas de criminalização, a identificação de proibições constitucionais de criminalização, as vias de superação de um controlo de constitucionalidade que se tem revelado limitado e autocontido e a realidade da proteção multinível dos direitos. A via adotada é a da referência à lei, à doutrina e à jurisprudência nacionais e estrangeiras, incluindo a brasileira e jurisprudência supranacional. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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