Prevenda
- 6 de Jun
A Construção da Decisão Judicial a Partir do Procedimento Discursivo: do Solipsismo Judicial À Legit
Autor
- Rosan de Sousa Amaral
Código de Processo Penal
Grupo Livros
| Autor | Almedina |
|---|---|
| ISBN | 9789724080864 |
| Título | Código de Processo Penal |
| Editora | Almedina Brasil |
| Ano de Edição | 2019 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 426 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 2 |
| Peso | 500 |
| Formato | Físico |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | No início de mais um ano letivo, apresentamos uma nova edição desta coletânea, fruto da recente atividade legislativa. Assim, contemplam-se as alterações ao Código de Processo Penal: Lei nº 27/2019, de 28 de março, que aplica o processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, Lei nº 33/2019, de 22 de maio e, finalmente, as recentíssimas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro. Integram-se ainda as alterações à Regulamentação da Lei da Identificação Criminal, republicada pelo Decreto-Lei nº 115/2019, de 20 de agosto e ao Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, alterado pela Lei nº 115/2019, de 12 de setembro. |
| Edição | 10 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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