| Autor | Patrícia Dittrich Ferreira Diniz |
|---|---|
| ISBN | 9786526304051 |
| Título | Sociedade de Economia Mista de Prestação de Serviço Público O Princípio da Reserva do Possível nas Ações Coletivas de Trabalho |
| Editora | Jurua |
| Ano de Edição | 2023 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 220 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 15 |
| Largura | 21 |
| Profundidade | 2 |
| Peso | 273 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | O objetivo deste livro é investigar a possibilidade de aplicação da reserva do possível nas demandas judiciais trabalhistas ajuizadas por empregados públicos e/ou sindicatos contra sociedades de economia mista de prestação de serviço público, a partir do caso das empresas de distribuição de energia elétrica e sua relação com as normas coletivas, normas internas e/ou direitos construídos por entendimento dos Tribunais Superiores. Iniciouse o estudo com a análise da noção de sociedade de economia mista e da prestação do serviço público, bem como analisouse o regime jurídico aplicável a tal sociedade. Discorreuse acerca dos limites à sujeição ao direito privado e, em continuidade, foram apresentados dois estudos de caso, bem como avaliada a necessidade e quais seriam as mudanças de paradigmas a partir do reconhecimento de boas práticas. Ao final, analisouse o surgimento do princípio da reserva do possível, seu conceito, fundamento jurídico para a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, possibilidade de aplicação na Justiça do Trabalho e na sociedade de economia mista, além da sua relação com o princípio da eficiência. Para tanto, enfrentouse a necessidade de mudanças institucionais para aplicação da reserva do possível, com a indicação de possíveis critérios. Concluise que a hipótese retratada no livro resta confirmada, desde que sejam atendidos os objetivos específicos, no caso, a alteração do papel do Direito do Trabalho, da aplicação do princípio da proteção, bem como a mentalidade dos atores envolvidos. Ou seja, é necessária a transformação da cultura de conflito existente entre empregado público, sindicato e sociedade de economia mista de prestação de serviço público, privilegiandose um ambiente de cooperação. Concluise pela necessidade de alteração do papel das instituições relacionadas à aplicação do Direito do Trabalho e pela criação de estruturas de incentivo a fim de colaborar para a mudança do comportamento dos atores envolvidos, assim como pelo estabelecimento de critérios objetivos para a aplicação da reserva do possível. É importante ressaltar que o conceito e aplicação trabalhados neste livro podem ser também aplicados para empresas públicas e empresas privadas, bastando adequar os critérios para o caso concreto. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
