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Sinopses para Concursos - V.17 - Direito Constitucional - Tomo Ii (2021)

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Sinopses para Concursos - V.17 - Direito Constitucional - Tomo Ii (2021)

Grupo Livros

AutorJuliano Taveira Bernardes
ISBN9786556805962
TítuloSinopses para Concursos - V.17 - Direito Constitucional - Tomo Ii (2021)
EditoraJuspodivm
Ano de Edição2021
IdiomaPortuguês
Número de Páginas1280
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade6
Peso1380
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
Sinopse- Novas questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - EC 109/2021 - Institui mecanismos de ajuste fiscal em razão da pandemia de Covid-19 - EC 108/2020 – Altera as regras do FUNDEB - EC 106/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia - Lei 14.116/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - Lei 14.069/2020 – Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro - Lei 13.979/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de covid-19 NOVIDADES DA EDIÇÃO 2021: Esta edição vem atualizada em face das pertinentes mudanças constitucionais, jurisprudenciais e legislativas publicadas até 12 de fevereiro de 2021. Novos itens e quadros temáticos específicos foram acrescentados à esta edição da obra, especialmente aqueles relacionados: às técnicas de reprodução assistida e à aparente diferenciação entre vida ultra e intrauterina; à reprodução assistida e práticas ligadas à depuração genética de embriões; à reprodução assistida “post mortem”; às discriminações diretas e indiretas; às restrições à invocação da escusa de consciência; tipos de escusa de consciência já admitidos (explícita ou implicitamente); à verificação estatal quanto ao ônus probatório das razões de consciência; às políticas de vacinação obrigatória e o respectivo regime de sanções; à liberdade de manifestação do pensamento e o paradoxo da intolerância; às duas dimensões e às duas faces da liberdade de religião; à presença de crucifixo em prédios de repartições públicas; ao ensino religioso em escolas públicas; à ocupação temporária de bens; à regra de Miranda; ao suprimento da omissão inconstitucional antes da sentença e a perda do objeto do mandado de injunção; ao direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada; ao direito de greve de servidores e empregados públicos; à privação de direitos políticos vs. causas de inelegibilidade; ao exercício da competência complementar e a concessão de tratamento legislativo mais rígido que o previsto na lei geral federal; à resolução judicial de conflitos federativos; à EC 19/98, a revogação
Edição10
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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