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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: a Teoria do Delito em Face da Autorresponsabilidade do Ente Coletivo

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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: a Teoria do Delito em Face da Autorresponsabilidade do Ente Coletivo

Grupo Livros

AutorCorrera Carita
ISBN9786555893489
TítuloResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: a Teoria do Delito em Face da Autorresponsabilidade do Ente Coletivo
EditoraDplacido
Ano de Edição2021
Número de Páginas226
Altura23
Largura16
Profundidade1,13
Peso260
Serie/Coleçãovazio
SinopseO ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o modelo construtivista, pretende reformular conceitos de elementos da teoria do crime, especialmente conduta e culpabilidade, de forma a viabilizar a sanção penal da empresa por ato próprio. Houve análise das legislações de diversos países de direito continental e costumeiro, bem como das mudanças necessárias na legislação processual penal para equacionar potenciais conflitos de interesses entre dirigentes e pessoas jurídicas.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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