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- 5 de Jun
Autor
- Eduardo Augusto Salomão Cambi
Responsabilidade da Pessoa Juridica, a - por Atos de Improbidade e Corrupção
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Responsabilidade da Pessoa Juridica, a - por Atos de Improbidade e Corrupção
Grupo Livros
| Autor | Raphael de Matos Cardoso |
|---|---|
| ISBN | 9788551911242 |
| Título | Responsabilidade da Pessoa Juridica, a - por Atos de Improbidade e Corrupção |
| Editora | Lumen Juris |
| Ano de Edição | 2019 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 200 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 21 |
| Largura | 14 |
| Profundidade | 3 |
| Peso | 350 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | "A abordagem de um tema específico com pouca bibliografia em todas as áreas do Direito: a possibilidade [ou não] de responsabilização da pessoa jurídica por atos de improbidade e de corrupção, garante a este livro posição de destaque na discussão aprofundada de uma questão pouco explorada, ao menos em uma obra inteiramente dedicada à temática proposta. A responsabilização da pessoa jurídica se distancia da verdadeira vocação da sanção e é de difícil ou impossível individualização. Praticado o ato, em interesse ou benefício da pessoa jurídica, exclusivo ou não, por qualquer pessoa, portanto, a sanção atingirá todo o ente moral, refletindo-se em todos os sócios e empregados, tenham eles participado ou não da conduta. Os efeitos negativos suplantam o próprio bem tutelado. A Lei n.º 12.846/2013 é uma forma de driblar o elemento subjetivo previsto na Lei n.º 8.429/92, já que os ilícitos nelas previstos coincidem. Em que pese os problemas abordados nesta obra a respeito da aplicação das referidas legislações ao ente coletivo, os mecanismos consensuais previstos na Lei n.º 12.846/2013 devem ser aprimorados e estendidos às ações de improbidade; além disso a solução pode ser a inabilitação da pessoa jurídica para se relacionar com o Poder Público, se, sancionada a pessoa física responsável pelo ato, a pessoa jurídica não demonstrar que mantinha mecanismo efetivo de autocontenção (programa de integridade), bem o incentivo e o aprimoramento do auto saneamento, com a reabilitação da pessoa jurídica. " |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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