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Responsabilidade Civil Ambiental Fundamentos e Aplicação Prática - Responsabilidade Civil Ambiental Fundamentos e Aplicação Prática

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Responsabilidade Civil Ambiental Fundamentos e Aplicação Prática

Grupo Livros

AutorGabriel Burjaili de Oliveira
ISBN9786525262390
TítuloResponsabilidade Civil Ambiental Fundamentos e Aplicação Prática
EditoraIndependente
Ano de Edição2022
IdiomaPortuguês
Número de Páginas328
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura14
Largura21
Profundidade1
Peso100
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
Sinopse"Este livro corresponde à dissertação de mestrado do autor junto ao programa de pósgraduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, em 2021, com poucos ajustes em relação ao conteúdo original. Após estruturar os fundamentos teóricos da responsabilidade civil ambiental, o trabalho analisa criticamente alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática da obrigação ambiental propter rem, a multiplicidade dos diferentes tipos de danos e deveres (dano in natura, obrigação de recomposição, dano social, dano interino, mais valia ecológica), e a imprescritibilidade do dano ambiental. Ao final, o trabalho apresenta soluções a contribuir com um melhor embasamento técnicojurídico em torno do tema. Em última análise, o objetivo é conferir ao aplicador do Direito mais segurança jurídica ao lidar com o tema da responsabilidade civil ambiental, identificando os diferentes interesses juridicamente tuteláveis a partir da ocorrência de um evento danoso ao meio ambiente, em uma interpretação que contribua com a preservação ambiental."
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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