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- 23 de Mai
Autor
- Fernando Capez, Fabia Puglisi
Poder Judiciario - Reforma e Politica de Acesso a Justica
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+-
Poder Judiciario - Reforma e Politica de Acesso a Justica
Grupo Livros
| Autor | Luiz Claudio Assis Tavares |
|---|---|
| ISBN | 9788536281414 |
| Título | Poder Judiciario - Reforma e Politica de Acesso a Justica |
| Editora | Jurua |
| Ano de Edição | 2018 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 190 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 21 |
| Largura | 15 |
| Profundidade | 0,95 |
| Peso | 236 |
| Formato | Físico |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Volume | vazio |
| Sinopse | "O presente livro analisa as ações e medidas que caracterizam a política de democratização do acesso à justiça, do Governo Federal e do Poder Judiciário, na qual se insere, além do Diagnóstico e a consequente Reforma do Judiciário, a Democratização do Acesso à Justiça, o Pacto Republicano e a Política Judiciária Nacional. Dividido em três capítulos, o livro analisa, no primeiro, “O Poder Judiciário no Contexto de Redemocratização”, cuja discussão abrange a conjuntura econômica, política e social, na qual está inserido o Judiciário brasileiro e da qual resulta a sua “crise”. No segundo capítulo analisa “A Política de Democratização do Acesso à Justiça”, cuja discussão se volta para a dimensão conceitual do acesso à Justiça, sob a dimensão conceitual teórica e a prática, compreendendo o Pacto Republicano e a Política de Democratização do Acesso à Justiça, com suas ações e medidas, dentre as quais, a aprovação da Política Judiciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça. No terceiro capítulo, a análise se volta para o Projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que surge no contexto de reformulação institucional e alinhado à proposta de democratização do Judiciário, descrevendo os meios consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, e adentrando o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, em seus aspectos gerais e procedimentos, significados e contornos, conforme relato de experiência." |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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